O Brasil enfrenta um grande desafio relacionado à gestão de resíduos sólidos. Em 2023, o país gerou cerca de 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). Esse volume representa um desafio crítico: apenas 3% a 4% desses resíduos foram reciclados, enquanto grande parte foi destinada de forma inadequada, agravando problemas como poluição ambiental, contaminação do solo e das águas, além do desperdício de materiais recicláveis.
Para enfrentar esse cenário, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), instituída pela Lei nº 14.260/2021, surge como uma ferramenta estratégica. Inspirada em políticas bem-sucedidas como as Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte, a LIR promove investimentos em projetos de reciclagem, incentivando práticas que reduzem o impacto ambiental dos resíduos sólidos e fortalecem o setor da reciclagem no Brasil.
Como Funciona o Incentivo Fiscal?
A LIR permite que pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real deduzam parte do imposto de renda ao apoiar projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os limites de dedução são:
Pessoas Físicas: Até 6% do imposto devido (em conjunto com outras deduções).
Pessoas Jurídicas: Até 1% do imposto devido, com base no lucro real.
Essa medida mobiliza recursos privados para financiar iniciativas que buscam resolver um dos maiores desafios ambientais do país: o acúmulo e a destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos.
Status Atual da Lei
Embora sancionada em 2021, a LIR foi regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e está em fase final de operacionalização.
A minuta da Portaria do MMA, que detalha os procedimentos de apresentação, análise e aprovação de projetos, passou por consulta pública em outubro de 2024.
A portaria será publicada em breve, oficializando os passos para submissão de propostas.
As propostas serão cadastradas e gerenciadas por meio da plataforma oficial TransfereGov, garantindo transparência e eficiência no processo.
Temas Prioritários para Projetos de Reciclagem
Os projetos apoiados pela LIR devem atender a temáticas estratégicas definidas pelo MMA, como:
Capacitação e Formação Técnica: Incentivo à formação profissional e intercâmbio de conhecimentos para o setor de reciclagem.
Infraestrutura e Equipamentos: Aquisição de veículos, máquinas e adequação de espaços para coleta e tratamento de resíduos.
Fortalecimento das Redes Produtivas: Organização de cooperativas e redes de comercialização de recicláveis.
Inclusão dos Catadores: Apoio social e econômico aos catadores, que desempenham papel essencial na reciclagem.
Desenvolvimento Tecnológico: Criação de soluções inovadoras para agregar valor aos resíduos recicláveis.
Pesquisas e Estudos: Iniciativas voltadas à responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos.
Incubação de Negócios: Apoio a microempresas e cooperativas que atuam na reciclagem.
Impacto e Desafios
A implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) enfrenta desafios significativos devido à precariedade da infraestrutura básica de gestão de resíduos no Brasil, onde 38% dos municípios ainda têm destinação inadequada. Muitos projetos precisarão começar do zero, com investimentos em capacitação, organização de cooperativas, infraestrutura e inclusão social dos catadores.
Justamente por isso, o potencial de impacto da LIR é bastante relevante, representando uma oportunidade de fortalecer a economia circular, promover inovação e transformar o setor de reciclagem, desde que acompanhada por políticas públicas integradas e parcerias estratégicas.
Por que a LIR é Essencial?
Mais do que uma política fiscal, a LIR é uma resposta às urgências ambientais do Brasil. Ao viabilizar projetos de reciclagem, ela ajuda a reduzir a poluição, valoriza os recursos naturais e fortalece a cadeia de reciclagem. Além disso, a lei promove práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, contribuindo para um futuro mais equilibrado e sustentável.
Na 3 Apitos, reconhecemos a importância da LIR como uma ferramenta para transformar desafios ambientais em oportunidades de impacto positivo. Nosso compromisso é apoiar iniciativas que conectam atores-chave e criam soluções que realmente façam a diferença para o meio ambiente e para a sociedade. Para mais informações sobre a Lei de Incentivo à Reciclagem e como investir em projetos, entre em contato através do link: 3 Apitos | Fale Conosco.
A 3 Apitos é especialista em conectar empresas a oportunidades estratégicas, permitindo que se beneficiem da Lei e contribuam para soluções inovadoras no setor de reciclagem.
Se você tem propostas de projetos para a Lei de Incentivo à Reciclagem, preencha o formulário de cadastro e faça parte do nosso Ecossistema de Impacto: Formulário de Cadastro.
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